Nesta terça-feira (12), o Senado aprovou o texto-base do projeto que busca taxação e regulamentação do mercado de apostas esportivas. No entanto, o texto originalmente enviado pela Câmara dos Deputados passou por algumas modificações e voltará para os deputados.
Os senadores rejeitaram a emenda que propunha a proibição da veiculação de publicidade de apostas em arenas esportivas e o patrocínio a atletas. Por outro lado, a emenda que limita o alcance do projeto a jogos baseados em eventos reais foi aprovada, excluindo os jogos de cassino online.
O texto, aprovado na comissão, estabelece uma taxa de tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta. Inicialmente, o governo tinha a intenção de impor 18%, mas esta taxa foi reduzida.
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Taxação das apostas esportivas
Em relação aos apostadores, será aplicada uma tributação de 15% sobre os ganhos que ultrapassarem a isenção do Imposto de Renda, atualmente estabelecida em R$ 2.112. Inicialmente, o governo planejava uma taxa de 30%.
Após a aprovação do texto-base, o Plenário também aprovou um destaque que reforça a proibição da regulamentação de eventos online não relacionados a partidas esportivas. Essa medida mantém a ilegalidade dos cassinos online e enfraquece ainda mais o projeto do governo.
Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, os senadores adicionaram requisitos para as empresas de apostas esportivas operarem no país. Agora, elas devem ter pelo menos um sócio brasileiro, detentor de no mínimo 20% do capital social. Esse sócio ou acionista não pode ter envolvimento, direto ou indireto, com sociedades anônimas de futebol, nem atuar como dirigente de equipes esportivas no Brasil. Também é vedada a participação em instituições financeiras e de pagamento que processem apostas em quota fixa.
A aposta de quota fixa compreende um sistema que engloba eventos virtuais de jogos online e eventos reais de temática esportiva, como partidas de futebol e vôlei, por exemplo. Nesse formato, o apostador obtém ganhos ao acertar alguma condição do jogo ou o resultado final da partida.
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