Meta ganha direito de utilizar o nome no Brasil em nova decisão judicial

A big tech estava proibida de usar o nome, após briga judicial iniciada por empresa homônima que detém os direitos da marca.

Na nova decisão, o desembargador Heraldo de Oliveira, presidente da seção de direito privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao analisar o recurso da Meta, considerou o risco de danos irreparáveis se a empresa fosse obrigada a interromper o uso da marca.

A defesa da Meta argumentou que proibir o uso da marca poderia resultar na indisponibilidade temporária de vários produtos e serviços no Brasil. Anteriormente conhecida como Facebook Inc., a gigante tecnológica adotou o nome Meta em 2021, como parte de sua estratégia para liderar a criação do metaverso.

Disputa pelo nome Meta no Brasil

Em fevereiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou que a Meta cessasse o uso do nome no país em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.

A medida atendeu ao pedido da empresa brasileira também chamada Meta, que detém os direitos da marca desde 2008, concedidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

O desembargador Azuma Nishi, relator do processo, argumentou que a coexistência das duas empresas se tornou inviável devido à sobreposição de suas áreas de atuação. Ele sustentou que o direito de exclusividade deve ser concedido à parte que obteve o registro do INPI primeiro.

No documento, o desembargador destacou: “Não bastasse a titularidade dos registros da marca ‘Meta’ pela autora, cujas concessões remontam há quase duas décadas, verifica-se que a aludida propriedade industrial tem sido incessantemente por ela empregada visando à identificação de seus produtos e serviços desde o ano de 1996 (fls. 971/979), tendo sido investidas vultosas quantias objetivando seu amplo reconhecimento tanto no cenário nacional quanto internacional“.